Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Na manhã desta quinta-feira (16/05), no Palácio Rincão da Cruz, foi realizada audiência pública para discutir o Projeto Complementar Nº 1 que altera o artigo 157 da Lei Municipal Nº 3243/2007.
PUBLICADO EM 16/05/2024 - 09:00

Na manhã desta quinta-feira (16/05), no Palácio Rincão da Cruz, foi realizada audiência pública para discutir o Projeto Complementar Nº 1 que altera o artigo 157 da Lei Municipal Nº 3243/2007.


O projeto tem como, entre outras, a finalidade de diminuir a testada e dimensões mínimas dos lotes em zonas residenciais ou comerciais, e a dimensão dos lotes localizados em loteamentos de interesse social ou em Zona de Especial Interesse Social – ZEIS, bem como, incluir, expressamente, que os lotes localizados nas zonas residenciais, comerciais, em loteamento de interesse social ou ZEIS, poderão ter testada voltada para ciclovia, conforme descrito na exposição de motivos.


Conduzida pela Verª Daniela Sanchotene, onde estavam presentes também os vereadores, Elian Belous, Lauro Hendges, Mara Ayub, Solange Carniel e a Assessora Jurídica Nagielly Mello. Compondo a bancada se fizeram presentes o Fiscal do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal, Deivid Gabriel Nunes dos Santos e o Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda, Maurício de Moura Talhaferro. 


Presentes no plenário estavam a presidente do legislativo, Queli Gomes Ferreira, e também os vereadores Jeocemar dos Santos, Susana Diatel e Zé Silveira, além de empresários, corretores, engenheiros, representantes de imobiliárias e demais público interessado na pauta. 

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