Na manhã desta sexta-feira (20/03), a Câmara de Vereadores de Itaqui realizou a 8ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A reunião foi presidida pelo vereador Eduardo Kulmann, e contou com a presença dos vereadores João Cunha, Emerson Ramos, Osório Veppo, do agente técnico legislativo Thiago Salling e da procuradora jurídica Nagielly Mello.
Foi lido e aprovado o seguinte parecer de seu respectivo relator acerca do projeto relatado na pauta do dia:
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 8/2026 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.958.715,24. -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO, Relatoria: Emerson de Morais Ramos
Aguarda retorno de diligência
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 10/2026 - Dispõe sobre estágio
obrigatório e não obrigatório de estudantes de estabelecimentos de ensino médio,
técnico e superior, na Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal de
Itaqui, e dá outras providências. - AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Relatoria: Solange Carvalho Carniel
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2026 - Institui o Registro Eletrônico de Ponto
para cargos em comissão e regulamenta o Sistema de Compensação de Horas
Extraordinárias no âmbito do Poder Legislativo de Itaqui e dá outras providências. -
AUTORIA: MESA DIRETORA
Relatoria: Eduardo da Silva Kulmann
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 13/2026 - Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 303.860,24. -
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI - PODER EXECUTIVO Nº 14/2026 - Autoriza o recebimento de
parte de bens imóveis pelo Município, a título de doação, para abertura de via pública.
- AUTORIA: PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI - PODER LEGISLATIVO Nº 4/2026 - Lei dos pequenos e médios
empreendedores. Cria a lei que de preferência para as pequenas e médias empresas em caso de uso e empréstimos de vias, praças, parques e imóveis públicos. - AUTORIA: VEREADOR JEOCEMAR PATRÍCIO ALVES DOS SANTOS
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